Termos de Utilização

Quem somos e o que estes termos cobrem

Estes termos aplicam-se à utilização da MORARIA: o sítio, as páginas de empreendimento e os módulos MORARIA incorporados nos sítios dos promotores. São os mesmos termos onde quer que esteja a ver as nossas páginas.

A MORARIA é explorada por «TO CONFIRM: denominação social», «TO CONFIRM: forma jurídica», com sede em «TO CONFIRM: morada da sede social», pessoa coletiva n.º «TO CONFIRM: NIPC/NIF», matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número «TO CONFIRM: número de matrícula».

Se é promotor e publica empreendimentos na MORARIA, a sua utilização do painel de gestão rege-se pelo contrato que celebrou connosco, e não por esta página.

O que a MORARIA faz e não faz

A MORARIA é um serviço de pesquisa e informação sobre empreendimentos novos. Com ela pode:

• procurar e comparar empreendimentos e frações;
• fazer perguntas em linguagem corrente e receber respostas construídas a partir da informação que temos sobre cada empreendimento;
• guardar favoritos, pesquisas e preferências, se tiver conta;
• enviar um pedido de contacto, que encaminhamos para o promotor responsável.

Há coisas que a MORARIA não faz, e é importante que fiquem claras:

• não vende, não arrenda e não promove a venda de imóveis por conta de ninguém;
• não é parte em nenhum negócio que venha a celebrar com um promotor;
• não recebe de si pagamentos, sinais, reservas ou depósitos;
• não negoceia nem o representa, nem representa o promotor, em qualquer negociação;
• não presta aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de investimento.

A utilização do serviço não constitui uma proposta contratual nem aconselhamento jurídico ou financeiro. Um preço apresentado numa página não vincula o promotor, e uma resposta do assistente não vincula ninguém.

A MORARIA é paga pelos promotores através de uma assinatura de valor fixo. Não lhe cobramos nada e não recebemos qualquer comissão, percentagem ou outro valor dependente da concretização de um negócio.

Informação sobre os imóveis

A informação sobre cada empreendimento — preços, disponibilidade, áreas, plantas, prazos, fotografias e documentos — vem do promotor que o publica. Não somos a sua origem.

Preços, disponibilidade, áreas, documentos e outras características podem sofrer alterações. Confirme sempre com o promotor antes de tomar qualquer decisão, de assumir um compromisso ou de fazer um pagamento.

Quando nos dizem que alguma coisa está errada, agimos: analisamos a comunicação, falamos com o promotor e, se se confirmar, corrigimos ou retiramos o conteúdo. A secção «Comunicar conteúdos incorretos ou ilícitos» explica como nos avisar.

Funcionalidades assistidas por inteligência artificial

A MORARIA usa inteligência artificial para escrever descrições e responder às suas perguntas. A ordem por que os resultados aparecem não é decidida pela inteligência artificial: a IA transforma o seu pedido em critérios, e uma fórmula automática fixa pontua e ordena os imóveis segundo esses critérios. As recomendações geradas por inteligência artificial são informativas e devem ser confirmadas com o promotor ou profissional responsável.

Estas funcionalidades podem errar: podem interpretar mal uma pergunta, resumir de forma imprecisa ou basear-se em informação que entretanto mudou. Trate as respostas como um ponto de partida, não como uma confirmação.

Explicamos em detalhe o que a IA faz, como os resultados são ordenados e se os promotores podem pagar pela posição na página Como funciona

Contas

Pode usar a MORARIA sem criar conta. A conta serve para guardar favoritos, pesquisas e preferências entre visitas. Pode criá-la com um endereço de email e uma palavra-passe, ou entrar com a sua conta Google.

Ao criar conta, compromete-se a:

• ter pelo menos 18 anos;
• usar um endereço de email verdadeiro e seu, e mantê-lo atualizado;
• escolher uma palavra-passe que não use noutro sítio e não a partilhar;
• avisar-nos se suspeitar que alguém acedeu à sua conta.

Se entrar com a Google, a autenticação é feita pela Google e sujeita aos termos e à política de privacidade da Google. Nunca vemos a sua palavra-passe da Google.

Os favoritos, as pesquisas guardadas e as preferências são uma comodidade, não um arquivo. Não garantimos que se mantenham disponíveis para sempre nem que sejam recuperáveis em caso de perda — guarde à parte o que for importante para si.

Pode encerrar a conta quando quiser, pedindo-o pelo contacto indicado no fim desta página. Podemos suspender ou encerrar uma conta que esteja a ser usada em violação destes termos, em especial da secção seguinte.

No registo pedimos que aceite estes termos e registamos a versão aceite e a data. Se os alterarmos de forma relevante, pedimos-lhe que aceite a nova versão.

Utilização aceitável

Pedimos-lhe que use a MORARIA para aquilo que ela existe: procurar casa. Não pode, nomeadamente:

• extrair conteúdos em massa, por recolha automática, cópia sistemática ou qualquer outro meio;
• gerar um volume anormal de pedidos, nem contornar os limites de utilização ou a verificação anti-robôs;
• descompilar, decifrar ou fazer engenharia inversa do serviço, nem tentar reconstruir a nossa base de dados;
• escrever, nos campos de texto livre e no assistente, conteúdo ilícito, ofensivo, ameaçador ou discriminatório;
• fazer-se passar por outra pessoa ou submeter pedidos de contacto falsos.

As pesquisas e as conversas com o assistente ficam registadas, para operarmos e melhorarmos o serviço. Perante uma utilização abusiva, podemos limitar o acesso ou bloqueá-lo.

Para saber que dados tratamos, com que fundamento e durante quanto tempo, leia a Política de Privacidade

Propriedade intelectual

A plataforma é nossa: a interface, o código, a marca MORARIA e os textos, descrições e comparações que geramos.

O material de cada empreendimento — fotografias, plantas, brochuras e textos do promotor — continua a pertencer a quem o forneceu, e está publicado com a sua autorização.

Damos-lhe o direito, pessoal e não transmissível, de usar a MORARIA para procurar casa. Pode guardar e imprimir o que precisar para a sua própria decisão. Não pode reproduzir, republicar nem reutilizar comercialmente os conteúdos sem autorização de quem detém os direitos.

Disponibilidade do serviço

A MORARIA é disponibilizada tal como está e tal como está disponível. Não garantimos que funcione sem interrupções nem sem erros: há manutenção, avarias e dependências de terceiros que não controlamos.

Podemos alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades, e podemos descontinuar o serviço. Se tiver conta e a mudança a afetar, avisamo-lo com a antecedência que for possível.

Responsabilidade

Respondemos pelos danos que lhe causarmos por incumprimento destes termos, nos termos gerais da lei.

Não respondemos, em contrapartida, pelo que está fora do nosso alcance: pela exatidão da informação que o promotor nos fornece, pelo que o promotor faça ou deixe de fazer, pelo desfecho de qualquer negociação, nem pelas decisões que tome sem confirmar antes a informação junto dele.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos físicos, por dolo ou por culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir.

Nada nestes termos afeta os direitos que a lei portuguesa e da União Europeia lhe reconhecem enquanto consumidor. Se alguma coisa escrita nesta página contrariar esses direitos, prevalece a lei.

Comunicar conteúdos incorretos ou ilícitos

Se encontrar um empreendimento com informação errada, enganosa ou ilícita, diga-nos através de «TO CONFIRM: endereço de contacto para comunicações — recomendado apoio@moraria.pt». Indique a ligação da página e o que está errado; se puder, junte o que mostra que está errado.

Lemos e analisamos todas as comunicações, uma a uma. Quando se confirma o problema, contactamos o promotor e, conforme o caso, corrigimos, suspendemos ou retiramos o conteúdo. Tratamo-las pela ordem de chegada e com a maior brevidade possível, e damos-lhe notícia do resultado.

Reclamações e resolução de litígios

Se tiver uma reclamação sobre a MORARIA, fale connosco primeiro, pelo contacto indicado no fim desta página. Resolvemos assim a maior parte das situações, e mais depressa.

Se não chegarmos a acordo, pode recorrer aos tribunais. Os seus direitos enquanto consumidor mantêm-se intactos. «TO CONFIRM: confirmar com advogado se são aplicáveis à MORARIA o Livro de Reclamações eletrónico e o dever de informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo; a avaliação atual é que não, por os clientes pagantes serem empresas e não consumidores. Se forem aplicáveis, acrescentar aqui a entidade de RAL competente e a ligação para o Livro de Reclamações.»

Alterações a estes termos

Esta página tem uma versão e uma data, indicadas no fim. É sempre a versão publicada aqui que está em vigor.

Quando a alteração for relevante e tiver conta, avisamo-lo e pedimos-lhe que aceite a nova versão — não a substituímos em silêncio. Para quem usa a MORARIA sem conta, a utilização depois da publicação vale como aceitação da versão em vigor.

Lei aplicável e tribunal competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se for consumidor e residir noutro país da União Europeia, continua a poder recorrer aos tribunais do país onde reside e a beneficiar das normas de proteção do consumidor aí em vigor que não possam ser afastadas por acordo.

Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva-nos para «TO CONFIRM: endereço de contacto geral — recomendado apoio@moraria.pt».

Última atualização: 22 de julho de 2026.